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Comissões

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Comissão de Constituição e Justiça
Permanente

Finalidade: A) OPINAR SOBRE: 1 – constitucionalidade, legalidade e regimentalidade das proposições que lhe forem distribuídas; 2 – matérias relacionadas com servidor público; B) SUGERIR MEDIDAS: 1 – para responsabilizar o Prefeito, no caso de não aprovação de suas contas; 2 – para responsabilizar o Prefeito, Vice-Prefeito, os Vereadores e os Secretários Municipais, no caso de prática de ato que configure hipótese de infração político-administrativa, de crime de responsabilidade ou de improbidade administrativa.

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Valdecir Kravice Presidente 14/02/2011 31/12/2012
Everaldo Gabriel da Costa Vice-Presidente 14/02/2011 31/12/2012
Cheila Adriana Guerra Fabris Presidente 18/02/2013 31/12/2013
Leucir Luiz Parisotto Vice-Presidente 18/02/2013 31/12/2013
Marcio Jucelio de Lucca Membro 18/02/2013 31/12/2013
Leucir Luiz Parisotto Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Felipe Soldi Bortolon Vice-Presidente 01/01/2014 24/12/2014
Lucimar Miguel Correia (Corama) Membro 01/01/2014 31/12/2014
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Comissão de Orçamento e Finanças
Permanente

Finalidade: A) OPINAR SOBRE: 1 – o Projeto de Lei do Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias e Lei Orçamentária Anual; 2 – abertura de créditos adicionais; 3 – matéria tributária, dívidas públicas e empréstimos; 4 – prestação de contas do Prefeito Municipal; 5 – sistema viário do Município e estradas vicinais; 6 – denominação de bens públicos; 7 – plano diretor, loteamento urbano e uso e ocupação do solo; 8 – meio-ambiente; 9 – obras públicas; 10 – posturas municipais. 11 – avaliação das Metas Fiscais, conforme disposto na LC 101/2004. B) REALIZAR os atos de fiscalização inerentes ao exercício do controle externo;

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Odair Jose Gabrielli (Shazan) Presidente 14/02/2011 31/12/2012
Dorival Ribeiro dos Santos Vice-Presidente 14/02/2011 31/12/2012
Almir José Vicentine Membro 14/02/2011 31/12/2012
Felipe Soldi Bortolon Presidente 18/02/2013 31/12/2013
Monalisa Ruaro (Mona) Vice-Presidente 18/02/2013 31/12/2013
Lucimar Miguel Correia (Corama) Membro 18/02/2013 31/12/2013
Monalisa Ruaro (Mona) Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Felipe Soldi Bortolon Vice-Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Ademir José Spassini (Lagartinho) Membro 01/01/2014 31/12/2014
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Comissão de Educação,Cultura, Turismo, Indústria, Comércio, Saúde Social, Assistência Social e Desporto, Segurança e Agricultura
Permanente

Finalidade: A) OPINAR SOBRE: 1 – matéria que necessite parecer especial quanto ao mérito especialmente no que se refere à assistência social, educação, saúde, cultura, turismo, indústria, comércio, desporto, agricultura e meio ambiente, bem como os demais assuntos relacionados com a área social;

Histórico de Membros

Parlamentar Cargo Inicio Fim
Arlindo Tulio Reato Presidente 14/02/2011 31/12/2012
Antonio Carlos de Lima Vice-Presidente 14/02/2011 31/12/2012
Almir José Vicentine Membro 14/02/2011 31/12/2012
Cheila Adriana Guerra Fabris Presidente 01/01/2013 31/12/2014
Marcio Jucelio de Lucca Vice-Presidente 01/01/2014 31/12/2014
Salete Ribeiro Chiarello Membro 01/01/2014 31/12/2014
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