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Câmara aprova projetos de cobrança de Contribuição de Melhoria

Publicado em 08/07/2019 às 14:42 - Atualizado em 08/07/2019 às 14:47

A Câmara aprovou dois projetos na noite de segunda-feira que autorizam a Cobrança de Contribuição de Melhoria em decorrência da obra de urbanização. Os projetos são o PL nº 113 e 114. A cobrança é em relação à obra pública de pavimentação asfáltica de parte da Rua Ery Gomes Bittencourt, no trecho entre a Rua da Liberdade e a SC-355, compreendendo serviços de drenagem, pavimentação asfáltica da pista de rolamento, execução de meios-fios, sinalização e outros e também de parte da Rua Alvício Atz, no trecho entre a Rua da Pátria e a SC-355. Os projetos foram aprovados por maioria absoluta. Votaram a favor os vereadores Cristiano Begnini, Marcelo Bandeira, Monalisa Ruaro, Ângela de Morais da Cruz e Claire Haro Zuqui. Já os vereadores André Atz (Deco), Ademir Spassini e Odair Gabrielli (Shazan) votaram contra.

Os vereadores que rejeitaram defenderam a abertura de uma linha de diálogo com a população e que o Município se molde ao orçamento. Eles afirmaram que muitos estudiosos consideram o tributo em desuso porque a grande maioria dos municípios não faz mais uso do mesmo.

Já os vereadores que votaram a favor colocaram o fato de que os moradores aceitaram a cobrança através de reunião, conforme atas em anexo aos projetos, que se não for dessa maneira ficaria inviável para a Administração custear as reformas, e o alto custo que ficará para as próximas Administrações, além da valorização que as ruas e casas irão ter.


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