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Tramitação de Projetos

9 máterias encontradas

Tipo	N°	Ano	Ementa	Regime de tramitação	Status
PLC	52	2020	ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 17/2001 - CÓDIGO TRIBUTÁRIO MUNICIPAL E D...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	50	2020	CRIA AS FUNÇÕES DE CONFIANÇA QUE ESPECIFICA, ALTERANDO A ESTRUTURA ADM...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	12	2018	CRIA VAGAS PARA O CARGO DE AGENTE DE SAÚDE - COMBATE A ENDEMIAS, ALTER...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	8	2017	ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2003, DE 18 DE DEZEMBRO...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	12	2016	“TRANSFORMA CARGOS COMISSIONADOS EM EFETIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	9	2015	DISPÕE SOBRE NORMAS RELATIVAS ÀS EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE CATANDUVA...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	10	2015	DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO DO MUNICÍPIO DE CATANDUVAS E O BEM...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	11	2015	INSTITUI A LEI DE PARCELAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE...	Ordinário	Em Tramitação
PLC	12	2015	INSTITUI O PLANO DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE ...	Ordinário	Em Tramitação

Câmara Municipal deCatanduvas